Processo de Destituição do Síndico de Condomínio: Passos e Requisitos

O síndico é responsável por administrar o condomínio e garantir que as normas sejam cumpridas. Se sua gestão se tornar problemática, os condôminos têm o direito de tomar medidas para substituí-lo.

A destituição do síndico de um condomínio é um processo delicado, mas necessário em algumas situações e pode gerar algumas dúvidas.

Identificação de Problemas

Antes de iniciar o processo de destituição do síndico, é crucial identificar problemas significativos em sua gestão. Isso pode incluir má administração financeira, negligência na manutenção do condomínio, descumprimento das regras ou falta de transparência em suas ações. É importante ter documentação que comprove esses problemas, como registros de assembleias, comunicados, e-mails ou relatórios financeiros.

Convocação de assembléia

De acordo com o Art. 1349, a destituição do síndico é um processo que deve acontecer durante uma assembleia condominial.

Embora a convocação para assembleias seja uma função do síndico, os moradores podem fazer uma convocação sem autorização do gestor como define o Art. 1355, seguindo o que define a convenção do condomínio. Para isso, os moradores devem reunir as assinaturas de 1 ⁄ 4 dos condôminos adimplentes em um abaixo assinado para  a destituição do síndico.

Com o número mínimo de assinaturas reunidas, os moradores devem preparar um edital para a convocação de uma assembleia, deixando claras as razões para a destituição do síndico. Além disso, a pauta também deve incluir a eleição de um novo síndico.

E atenção! Caso algum condômino não receba a convocação, a assembleia deve ser anulada como determinado pelo Art. 1354 do Novo Código Civil.

Quórum Necessário

Embora isso soe estranho, a destituição do síndico não exige qualquer quorum especial, sendo necessários apenas os votos de 50% + 1 dos presentes adimplentes em assembleia. Neste caso, se houverem apenas 10 presentes, se 6 votarem a favor da destituição, o síndico será deposto.

Tanto para a assinatura do abaixo assinado como para a votação o condômino deve estar com a taxa condominial em dia, ou sua participação (assinatura e voto) não poderá ser considerada.

Eleição de um Novo Síndico

Após a destituição, é comum que o subsíndico assuma o cargo, mas caso isso não ocorra, a assembleia deve proceder à eleição de um novo síndico. Isso garante que a administração do condomínio continue de forma adequada. Os candidatos podem ser indicados pelos condôminos presentes na assembleia, e a votação ocorre para eleger o escolhido.

Também é importante lembrar que a mudança de síndico exige que certos processos legais sejam realizados. Por exemplo, a ata da assembleia deve ser registrada em cartório, os nomes dos prestadores de serviço devem ser mudados no banco e todos os acessos do condomínio devem ser passados para o novo síndico.

Notificação ao Síndico Destituído

Por fim, o síndico destituído deve ser notificado oficialmente da decisão da assembleia e instruído a entregar todos os documentos, chaves, contas bancárias e informações relevantes ao novo síndico ou à administração do condomínio.

Conclusão

É importante lembrar que a destituição do síndico deve ser feita de acordo com a lei e a convenção do condomínio. Além disso, é importante ter em mente que essa é uma medida extrema e deve ser considerada apenas em casos de má administração, negligência ou quebra das regras do condomínio.