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Saiba o que você deve observar no manual do síndico


Ser síndico não é uma tarefa fácil. O cargo traz a responsabilidade de gerenciar todos os serviços habitacionais prestados aos moradores e colocar em prática tudo o que foi determinado pelas leis e decidido nas assembleias do condomínio.

Além disso, uma boa gestão de condomínio é especializada e focada em resultados. Assim, é fundamental dispor de dicas e guias que facilitem a atuação nas tarefas, como o manual do síndico.

Deseja conhecer mais e simplificar o seu ofício? Confira neste post o que é e quais são os principais pontos de um manual do síndico.

O que consta no manual?

O manual do síndico é um conjunto de diretrizes que auxiliam no trabalho do gestor. Tem por finalidade conceituar, de forma objetiva, as responsabilidades legais e aspectos técnicos que devem ser seguidos durante o mandato.

Quais são as normas e leis a seguir?

Nos manuais, normalmente são apresentados quatro documentos básicos. Eles são utilizados com o objetivo de disciplinar direitos e deveres do síndico e condôminos. Essas referências são:

  • Código Civil — Lei nº 10.406/2002;
  • Leis do estado ou município;
  • Convenção do condomínio;
  • Regulamento ou regimento interno.

É importante lembrar que a lei federal que regula o condomínio é soberana em relação às convenções e regulamentos. Ou seja: itens e pautas internas, acordados pelos moradores, não podem entrar em atrito com a legislação.

O administrador também deverá ter atenção em relação às leis estaduais e municipais. Normalmente, elas regulam normas técnicas que devem ser seguidas nas obras de infraestrutura predial.

Quais as atribuições do cargo?

Segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, quem atua na área é denominado síndico ou administrador de edifícios.

Apresenta as seguintes responsabilidades:

  • representar o condomínio e praticar atos em defesa dos interesses em comum;
  • administrar bens e serviços que interessem aos moradores com transparência e respeito;
  • gerir pagamentos, relatórios de operação e manutenção;
  • organizar o orçamento das despesas normais e extras, submetendo-o à aprovação em assembleia;
  • cumprir e fazer cumprir os regimentos internos e convenções.

A função do síndico costuma ser ampla, apresentando tarefas diversificadas. Assim, é preciso que o administrador tenha experiência profissional, e saiba lidar com funções administrativo-financeiras.

Quais os direitos e deveres?

O manual do síndico apresenta direitos e deveres no exercício da função, de acordo com o Código Civil. O administrador tem o compromisso de:

  • cuidar do orçamento, planejar cotações e ordens de serviço;
  • zelar pela conduta social nos prédios e monitorar o andamento das atividades;
  • acompanhar a execução de obras, instalações e melhorias;
  • gerenciar contas e o caixa do condomínio;
  • realizar a prestação de contas, instituição de normas e emissão de comunicados.

Os direitos concedidos por lei ao gestor — seja morador ou seja contratado — são os seguintes:

  • se for síndico morador, direito de isenção da taxa condominial;
  • renunciar voluntariamente ao cargo, desde que comunicado e de acordo com a Convenção de moradores;
  • cumprir o mandato — normalmente de 2 anos — sem substituição, a não ser em casos especiais;
  • ser previamente comunicado sobre desejo de destituição por parte dos moradores, podendo obter direito de defesa.

Como organizar a rotina?

Com tantas responsabilidades, uma das principais dificuldades de qualquer administrador é saber otimizar o tempo. Ou seja, realizar as tarefas com praticidade e maior rapidez.

Existem softwares no mercado que simplificam a solução dos problemas, além de oferecer ferramentas e dados que auxiliam no planejamento das estratégias. Com um programa desses é possível gerenciar uma rede informacional restrita ao síndico e demais moradores.

Como visto, o manual do síndico serve como guia para o andamento das tarefas. É possível utilizá-lo para esclarecer dúvidas relativas aos aspectos legais do cargo, realização de obras nos edifícios, condução de atividades financeiras e aplicação de sistemas de comunicação. Por isso, é necessário avaliar o manual e aplicar estratégias condizentes às demandas, com o objetivo de realizar uma administração eficiente no condomínio.

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